Os planos de saúde devem avisar seus clientes, individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais e médicos. Isso é o que decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao analisar o caso de um paciente de São Paulo.
Os ministros do STJ reverteram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia absolvido a Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas do pagamento de indenização à família de um de seus conveniados.
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou que a informação sobre a rede de hospitais de um plano de saúde é "primordial na relação do associado frente à operadora" e, segundo ela, fator "determinante" quando alguém decide assinar o contrato com uma empresa.
"Se, por um lado, nada impede que a operadora altere a rede conveniada, cabe a ela, por outro, manter seus associados devidamente atualizados sobre essas mudanças, a fim de que estes possam avaliar se, a partir da nova cobertura oferecida, mantêm interesse no plano de saúde", afirmou a ministra.
A decisão foi tomada em março. Apesar de valer só para o caso desse paciente, a decisão representa a posição do tribunal sobre o tema.
O CASO
Quando teve uma crise cardíaca, o paciente foi ao Hospital, em São Paulo, onde já havia sido atendido anteriormente por seu plano de saúde.
Ao chegar ao hospital, no entanto, descobriu que a instituição não era mais credenciada a seu plano de saúde. A família teve que arcar com as despesas.
Segundo o STJ, "diante do quadro gravíssimo do paciente, tanto que depois veio a óbito", a família se viu obrigada a arcar com todas as despesas de internação.
O presidente do Plano de Saúde, disse que a instituição vai pagar R$ 65 mil à família.
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